Nesta quarta-feira (15), o Governo Federal anunciou a revogação das novas regras de fiscalização sobre transações realizadas pelo Pix. A medida, que havia entrado em vigor em 1º de janeiro de 2025, previa monitoramento de transferências acima de R$5 mil para pessoas físicas.
No entanto, gerou grande polêmica e foi alvo de disseminação de fake news, criando preocupações entre os usuários.
Portanto, na coletiva de imprensa, o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, confirmou a decisão da revogação e revelou que foi motivada tanto pela disseminação de desinformação quanto pelo impacto negativo na população.
“É para evitar judicialização e mentiras que a Receita Federal está tomando a atitude de revogar [a norma]. O Advogado-Geral da União, Jorge Messias, vai trabalhar para identificar os autores das fake news. Tudo isso para resguardar as pessoas”, explicou Barreirinhas.
O ministro da Economia, Fernando Haddad, complementou a declaração ao afirmar que editará uma Medida Provisória (MP) para reforçar o caráter gratuito do Pix e proteger o sigilo bancário dos usuários.
Contexto da Medida
A nova norma buscava ampliar o monitoramento da Receita Federal sobre transações financeiras realizadas por plataformas de pagamento, bancos digitais e varejistas que oferecem crédito.
O que previa a regra:
- Para pessoas físicas: Monitoramento de transações de R$2 mil para acima de R$5 mil.
- Para pessoas jurídicas: Registro de transações de R$6 mil para a partir de R$15 mil.
A intenção era aumentar a fiscalização sobre movimentações financeiras de alto valor, mas golpistas interpretaram a medida de forma errada e a transformaram em alvo de fake news, confundindo parte da população.
Impacto das Fake News
Nas redes sociais, diversas fake news levaram muitas pessoas a acreditar que o Pix seria taxado ou que haveria cobranças extras associadas às transferências. Golpistas aproveitaram a confusão para aplicar fraudes, incluindo cobranças de boletos falsos com o logo da Receita Federal.
“A desinformação foi usada como arma para manipular a população, especialmente a mais humilde, causando pânico. Golpistas chegaram a emitir boletos falsos com o logo do Fisco para enganar os contribuintes”, lamentou Haddad.
O governo assinará uma nova medida provisória que busca reforçar os princípios fundamentais do Pix, incluindo:
- Gratuidade: Garantia de que não haverá cobranças para o uso do sistema de transferências.
- Sigilo Bancário: Proteção dos dados financeiros dos usuários contra acesso indevido.
Portanto, o governo espera que a MP traga tranquilidade aos usuários do Pix e impeça a continuidade de fraudes e fake news relacionadas à ferramenta.
Imagem de Capa: Canva
.){kind=link}