Lei obriga quem maltratar animais a pagar veterinário
O projeto de lei foi aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) e agora segue para a sanção do governador Helder Barbalho.
Em setembro, completará dois anos da lei federal nº 1095/19, que aumentou a punição para quem maltratar animais domésticos e silvestres, prevendo a prisão por até 5 anos de quem agrediu, mutilou ou até matou cães e gatos, por exemplo.
No Pará, a luta em defesa pela causa animal ganhou, nesta terça-feira (23), mais um dispositivo para proteger cachorros e gatos que sofrerem maus-tratos, seja por parte dos tutores ou de terceiros.
Foi aprovado, por unanimidade, na Assembleia Legilsativa do Estado do Pará (Alepa), o projeto de lei que determina que a pessoa responsável pelos maus-tratos arque com o tratamento e custos veterinários para salvar e restabelecer a saúde dos animais.
Projeto foi aprovado por unanimidade na Alepa
O projeto é de autoria do deputado estadual Igor Normando (Podemos), apresentado no ano passado. Em 2016, quando ainda era vereador em Belém, o parlamentar já havia criado uma lei que pune com multa à pessoa que pratica maus-tratos contra os animais. “São casos que acontecem todos os dias, não só no Pará como em todo Brasil”, pontuou Igor.
O projeto agora segue para a sanção do governador Helder Barbalho (MDB). Se validada pelo chefe do executivo estadual,a lei entrará em vigor assim que for publicada no Diário Oficial do Estado.
Os agressores de animais terão que pagar os custos do tratamento veterinário, mas isso é o mínimo, o que eles merecem é passarem anos e anos na cadeia.
*DA REDAÇÃO RH. FONTE: Dol. FOTO | Reprodução
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